Acidente de trajeto volta a ser considerado como acidente de trabalho, confira!

Acidente de trajeto
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O acidente de trajeto é um conceito que passou por diversas discussões e mudanças nos últimos anos. Previsto como acidente de trabalho desde 1991, existem correntes que defendem que ele não tenha essa classificação, o que trouxe algumas mudanças legislativas com a Medida Provisória (MP) do Contrato Verde e Amarelo.

Porém, as alterações foram temporárias e, agora, o acidente de trajeto voltou a ser considerado acidente de trabalho. Quer entender o que aconteceu e qual é a controvérsia sobre o tema? Então confira este post!

O que é acidente de trajeto?

O acidente de trajeto é aquele que acontece no caminho de casa para o trabalho ou no retorno, ou seja, fora das dependências da empresa e sem relação direta com o emprego. Ele está previsto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos Benefícios da Previdência Social.

A norma determina que se equiparam aos acidentes de trabalho aqueles que acontecem fora do local e do horário de trabalho, que ocorram durante o trajeto independentemente do meio de locomoção utilizado.

Isso acontece porque, mesmo de forma indireta, entende-se que o trabalhador está à disposição do empregador. Porém, para que a norma se configure, os tribunais exigem que o trajeto feito seja o habitual, sempre direto para a residência. Caso faça desvios e, neles, aconteça um acidente, não será considerado um acidente de trabalho.

Como foram as mudanças feitas nesse conceito?

A reforma trabalhista tentou modificar esse conceito e incluir na CLT a previsão de que o tempo de deslocamento para o trabalho e retorno para casa não seriam considerados à disposição do empregador e, com isso, não seria acidente de trabalho.

Contudo, como a norma que prevê essa ocorrência não foi modificada, o acidente de trajeto continuou sendo reconhecido pela Previdência Social e pelos tribunais. Porém, a MP do Contrato Verde e Amarelo em 2019 mudou isso.

A norma revogava o dispositivo da Lei 8.213/1991 que previa o conceito, porém, as MPs têm validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se não forem votadas e aprovadas no prazo, perdem a validade. Além disso, o texto pode sofrer alterações durante a aprovação.

Por que ele voltou a ser considerado acidente de trabalho?

Isso aconteceu porque a MP não foi convertida em lei, ou seja, não foi votada e aprovada no prazo legal. Além disso, em abril de 2020, no último dia de sua vigência, foi editada uma nova MP revogando a norma sobre o Contrato Verde Amarelo. Contudo, ela também não foi votada no prazo de 120 dias.

Como as duas normas perderam a eficácia, o acidente de trajeto voltou a ser classificado como acidente de trabalho. No entanto, as ocorrências que aconteceram enquanto a norma estava vigente são controversas. Nesse caso, o Congresso deve editar um Decreto para disciplinar a questão até o dia 16 de outubro de 2020. Além disso, o tema também pode ser discutido em ações judiciais.

Como vimos, as questões referentes ao acidente de trajeto, a sua revogação e ao seu retorno à legislação são complexas, mas o mais importante é entender que a regra voltou a ser aplicada. Então, é preciso ter atenção, já que o acidente de trabalho garante o direito à estabilidade do trabalhador caso ele se afaste por mais de 15 dias. Dessa forma, a empresa garante o cumprimento das leis trabalhistas e previdenciárias.

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