INVENTÁRIO DE RISCOS: um nome novo para uma boa prática prevencionista

inventário de riscos
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As Normas Regulamentadoras estão passando por um processo de reformulação. As alterações apresentadas até aqui provocaram debates, “lives” e até cursos com especialistas “recém-formados.” As novas NR 01 e 09 que, na verdade, só entrarão em vigor em 2021, exigirão uma prática prevencionista mais abrangente, com ferramentas bem conhecidas, mas com denominação diferente. Talvez a maior novidade seja o “Inventário de Riscos”.

Antes das considerações específicas, é bom observar a comparação com o “Reconhecimento de Risco”, exigido no texto da NR 9 ainda em vigor.

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O termo “Inventário” faz parte do vocabulário das ciências contábeis e refere-se a uma “listagem detalhada de propriedades deixada por uma pessoa falecida”. Partindo desse conceito, não parece adequado à prática prevencionista e muito menos expressa adequadamente os itens requeridos no novo texto da NR 1.Como pode ser visto, dos dez itens básicos requeridos na nova NR 01, sete ou oito já são velhos conhecidos da NR 9 há mais de 25 anos. Quem, então, faz um bom PPRA, não sentirá dificuldades em elaborar um “Inventário de Riscos”.

Um livro bastante usado pelos higienistas ocupacionais publicado pela AIHA (American Industrial Hygiene Association), sob o título de A Strategy for Assessing and Managing Occupational Exposures, aborda todos esses requisitos como elementos da “Caracterização Básica”. Em outras referências técnicas são utilizados de forma sistemática na aplicação da APR – HO – Análise Preliminar de Riscos – Higiene Ocupacional.

Na NR 1 proposta para 2021, esse tal “Inventário de Risco” extrapola a higiene ocupacional e inclui todos os agentes potencialmente perigosos, ampliando consideravelmente a visão do prevencionista. Não serão somente os tradicionais físicos, químicos e biológicos, mas também mecânicos, elétricos e até ergonômicos.

É interessante observar que há menção de categorização de risco, sugerindo a adoção das conhecidas “matrizes de riscos”, assunto para ser postado em outra oportunidade, pois carece de um espaço maior para explicar satisfatoriamente.

De qualquer forma, a intenção do legislador é positiva no sentido de obrigar que todas as fontes, situações e condições de perigo para os trabalhadores sejam incluídas na gestão de riscos ocupacionais. Embora seja isso óbvio, no Brasil a tradição legalista dos profissionais de SST impede que eles façam mais do que a obrigação, tornando-os por conveniência ou opção meros seguidores de normas e legislação ultrapassadas.

Agradecemos ao Higienista Ocupacional Marcos Domingos da Silva pela criação deste artigo.

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