As leis trabalhistas e a COVID-19: quais são os direitos do trabalhador e da empresa?

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Um evento inesperado como a pandemia da COVID-19 veio para causar danos a tudo que está à sua frente. Consequentemente, o mercado de trabalho também foi afetado bruscamente.

Em meio a tudo isso, o cenário gerou dúvidas, principalmente quanto à aplicação das leis trabalhistas durante esse período, visando a um equilíbrio entre o isolamento social e o trabalho. Logo no início da crise, foi criada a Medida Provisória (MP) 927/2020, que buscava adaptar as leis trabalhistas previamente existentes a todo o contexto da pandemia, a fim de que houvesse o mínimo de prejuízo para ambas as partes — empregadores e empregados.

Com isso, a maior parte das decisões a serem tomadas fica a critério dos contratantes, que recebem o direcionamento da MP e, baseando-se no estilo da sua empresa e nos direitos dos funcionários, estabelecem a forma como prosseguirão. Diante desse cenário, preparamos este artigo sobre as leis trabalhistas e o home office em tempos de coronavírus para que você possa entender um pouco mais sobre o assunto. Continue a leitura!

O que mudou em relação ao trabalho?

Inevitavelmente, os empregadores terão um desfalque enorme na quantidade de funcionários que exercerão as suas funções durante certo período. Mas o que realmente será destinado a cada um deles?

A escolha poderá ser feita, mas não de forma limitada, entre as opções de: adiantamento de férias individuais; concessão de férias coletivas, considerando que os períodos serão decididos exclusivamente pelo contratante; teletrabalho, de modo que os funcionários exercerão as suas funções a distância e antecipação de feriados.

Todas essas alternativas têm peculiaridades únicas para a adaptação ao período de pandemia e deverão ser decididas pelo contratante com ou sem consentimento do empregado.

Como funciona a questão do home office?

O teletrabalho — ou, como é conhecido atualmente, “home office” — é provavelmente a melhor dentre todas as opções. Graças à MP, todos os processos burocráticos que dizem respeito ao trabalho a distância foram simplificados de modo que possam ser colocados em prática rapidamente.

Nesse caso, os funcionários poderão realizar os seus serviços, que, anteriormente, precisariam ser desenvolvidos dentro da empresa, a distância. Mais especificamente, eles poderão trabalhar em suas casas sem a necessidade do sistema presencial.

Qual a outra possibilidade existente caso a empresa não consiga oferecer o home office?

Apesar de ser o ideal, levando em consideração o distanciamento social, o home office infelizmente não é possível para todos os tipos de trabalhos e cargos. Em relação a isso, as leis trabalhistas, junto à MP, têm outras opções.

No exemplo de uma indústria, o funcionário é incapaz de fazer o seu trabalho fora das dependências de produção. Nesse caso, a escolha mais adequada é o uso do banco de horas e da rotatividade de profissionais.

O trabalhador pode usar um banco de horas, ficando menos tempo em seu local de trabalho diária ou semanalmente e, para que não haja perdas, essas horas a menos deverão ser compensadas em turnos de até duas horas extras diárias ao fim da pandemia. Com isso, a empresa pode usar o sistema de rotatividade. Quando um funcionário estiver desfrutando de suas horas “livres”, outro virá ocupar o seu lugar e cumprir com a sua carga horária, assim, ajudando no distanciamento.

Essa situação da COVID-19 surgiu sem ao menos nos dar mais tempo para nos prepararmos. E, embora tanto as empresas quanto os empregados ainda sejam prejudicados, as leis trabalhistas ajustaram todo o sistema rapidamente para que não houvesse mais erros e perdas. Assim, tornou-se possível preservar a vida dos indivíduos acima de tudo e, ao mesmo tempo, continuar certas atividades sem prejudicar as suas famílias.

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