O que é limite de exposição ocupacional e quais são os seus tipos?

limite de exposição ocupacional
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Entender o que é limite de exposição ocupacional e quais são os seus tipos permite que você cuide devidamente da saúde dos trabalhadores de sua empresa. Como isso envolve diversas normas e detalhes, porém, torna-se essencial buscar as informações corretas para atuar dentro do que é requerido.

Não é à toa que muitas empresas preferem terceirizar alguns dos cuidados envolvidos nisso devido ao fato de ser um trabalho um tanto quanto minucioso. A coleta de agentes químicos existentes no ambiente de trabalho e a sua avaliação exigem a presença e o envolvimento de especialistas no assunto. Mas, antes, você precisa se inteirar sobre o tema para saber como lidar com isso e a quem recorrer para auxiliá-lo nesse processo.

Se você ainda não domina esse assunto, mas quer compreendê-lo melhor, não se preocupe. Por meio das informações a seguir, ficará muito mais fácil fazê-lo. Confira!

O que é limite de exposição?

O médico e físico Paracelso, no século XVI, entre as suas citações, afirmou que “a diferença entre o remédio e o veneno está na dose”. A presença de riscos físicos e químicos oferece perigo à saúde dos trabalhadores expostos. Entretanto, o fato de estarem expostos não significa que necessariamente eles contrairão uma doença ocupacional — por exemplo, o perigo de apresentar uma enfermidade ocupacional por meio da exposição a agentes químicos depende, basicamente, dos seguintes fatores:

  • toxicidade das substâncias químicas presentes no ar atmosférico;
  • existência de risco de absorção cutânea;
  • concentração da substância no ambiente;
  • tempo de exposição;
  • ritmo respiratório;
  • suscetibilidade individual.

Os valores estabelecidos de exposição que não são ultrapassados garantem a saúde dos funcionários expostos dia após dia, durante toda a sua vida laboral. Esses limites são definidos a partir do estudo da toxicidade em animais e da observação da saúde ocupacional por meio do reporte da exposição de trabalhadores a determinados agentes.

Os valores de limite de tolerância (TLV) devem ser considerados como referência para o controle preventivo das exposições ocupacionais. Eles, entretanto, servem apenas como referência, pois não representam propriamente limites entre o seguro e o não seguro, mesmo porque são atualizados anualmente (em se tratando de limites internacionais) quando novas informações ou quando resultados de estudos toxicológicos assim o justificarem. Por isso, uma série de normas, como a ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygienists), a OSHA (Occupational Safety and Health Administration) e a NR 15 (Norma Regulamentadora nº 15), estabelece esses limites de exposição.

Quais são os tipos de limite de exposição?

Existem dez tipos principais de limites de exposição. Conhecendo cada um deles em detalhes, você pode estar mais preparado para estabelecer as medidas de controle dos riscos, proporcionando aos trabalhadores um ambiente de trabalho salubre, afastando as possibilidades de desenvolvimento de doenças ocupacionais. Abaixo, especificaremos cada um dos tipos de limites de exposição mais utilizados no Brasil em subtópicos.

ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygienists)

Estabelece os TLVs (Threshold Limit Value ou “Limites de Exposição”) que representam a concentração obtida como média ponderada no tempo, abaixo da qual a maioria dos trabalhadores pode ficar exposta repetidas vezes, dia após dia, sem resultar em um efeito adverso à sua saúde. São de quatro tipos:

  1. TLV-TWA (Média Ponderada pelo Tempo): é a concentração média ponderada para oito horas diárias de trabalho, em semanas de 40 horas, abaixo da qual a maioria dos trabalhadores pode ficar exposta, repetidas vezes, dia após dia, sem resultar em um efeito adverso à sua saúde;
  2. TLV-STEL (Exposição de Curta Duração): é a concentração máxima a que a maioria dos trabalhadores pode ficar exposta continuamente, durante um tempo de até 15 minutos, na frequência máxima de quatro vezes, em um mesmo dia, com intervalos maiores do que 60 minutos entre duas exposições sucessivas, e desde que considerado o TLV-TWA, sem que resulte em efeitos adversos à sua saúde;
  3. TLV-C (Valor Teto): é a concentração que não poderá ser excedida em nenhum período de trabalho, sendo fixada para produtos com ação aguda;
  4. Exposições Pico: para substâncias em que os valores STEL ainda não foram definidos por falta de dados toxicológicos, a recomendação é manter exposições de curta duração, que não devem ultrapassar três vezes o TLV-TWA, em um total de 15 minutos a cada vez, e por quatro vezes durante um dia de trabalho, com espaçamento de uma hora entre elas, e, em nenhuma circunstância, deve ultrapassar cinco vezes o TLV-TWA.

Quando os dados toxicológicos para uma determinada substância estão disponíveis para se estabelecer um STEL, esse valor tem precedência sobre os limites de pico, independentemente de serem mais ou menos restritivos.

 TLV-SL (Limite de Exposição para Superfícies)

Implantado em 2019, esse novo tipo de limite de exposição estabelece a concentração de substâncias químicas em superfícies de equipamentos e em áreas industriais de modo a não causar efeitos adversos por ingestão ocasional ou contato dérmico. Esse valor é suplementar aos valores de concentração dos agentes químicos no ar atmosférico.

Os valores das concentrações aceitáveis são expressos em mg/100 cm² e correspondentes à dose permitida para o período de oito horas.

Ministério do Trabalho – Brasil

A Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15), nos anexos 11 e 12, dispõe sobre os limites de tolerância para exposições pessoais. Eles foram ajustados para a carga de trabalho de 48 horas semanais e poderão ser:

  • LT (Limite de Tolerância): é o valor da máxima concentração à qual o trabalhador poderá permanecer exposto, obtida como a média ponderada no tempo das várias exposições durante o período de trabalho;
  • VM (Valor Máximo): é o valor de pico até o qual poderão ocorrer incursões, desde que não ultrapassado o LT. É calculado pelo produto entre o LT e um fator de desvio que depende da grandeza do limite de tolerância;
  • VT (Valor Teto): é a concentração que não poderá ser atingida em nenhum momento. É fixado apenas para os produtos de ação aguda e rápida sobre o organismo.

 OSHA (Occupational Safety and Health Administration)

É o organismo oficial de controle da saúde nos EUA, e, portanto, estabelece legalmente os limites de exposição permitidos naquele país e que são:

  • PEL-TWA (Time Weighted Average): é a concentração média ponderada no tempo, que não poderá ser ultrapassada em oito horas de trabalho, em jornada de 40 horas semanais;
  • PEL-STEL (Short – Term Exposure Limit): é a excursão máxima permitida acima do limite de tolerância PEL-TWA, por um período de até 15 minutos, desde que a média ponderada de todas as exposições durante a jornada diária não seja ultrapassada.

Quais aspectos devem ser analisados no limite de exposição?

Como você já deve ter percebido até agora, essa é uma questão bastante complexa e que envolve diversos detalhes. Entender quais aspectos devem ser analisados no limite de exposição possibilita o desenvolvimento de uma abordagem mais acertada e a redução dos riscos existentes no ambiente de trabalho. Dentre os procedimentos requeridos nesse aspecto, podemos destacar:

  • o devido reconhecimento dos agentes químicos e físicos existentes no ambiente de trabalho;
  • a análise dos riscos ambientais no trabalho e a quantificação de cada agente nocivo;
  • a forma de proteger os trabalhadores desses riscos a fim de evitar doenças crônicas e degenerativas advindas da execução de suas tarefas;
  • o constante acompanhamento dos níveis de exposição e do seu impacto sobre os trabalhadores, incluindo exames médicos complementares e demais procedimentos de acordo com cada caso.

Outro aspecto importante a ser considerado quando tratamos de limites de tolerância é a observância ao disposto na NR 9, que trata do nível de ação. A norma estabelece que, quando os valores de concentração forem superiores a 50% do limite de tolerância, devem ser tomadas ações preventivas para minimizar a possibilidade de ultrapassagem do que é recomendado. Dentre essas ações, devem estar o monitoramento periódico da exposição e dos processos produtivos e o acompanhamento médico.

Diante da explanação sobre os tipos de limites de exposição, podemos estabelecer a melhor estratégia de amostragem para as diversas situações de exposição encontradas nas empresas.

Como proteger o trabalhador?

Conhecendo as concentrações dos agentes nocivos nos ambientes de trabalho e comparando os seus valores com os limites de exposição estabelecidos, bem como com os seus níveis de ação, podemos elaborar programas de proteção específicos, como o PPR (Programa de Proteção Respiratória), o PCA (Programa de Conservação Auditiva), dentre outros. Eles devem ter como objetivo eliminar os riscos em suas fontes geradoras e, quando inexistindo a possibilidade técnica ou em caráter emergencial, adotar a utilização de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) adequados para o risco observado.

É importante atentar que tais programas devem contemplar o monitoramento dos riscos, os projetos de melhorias nos postos de trabalho, a seleção de EPIs adequados e o treinamento dos trabalhadores quanto à utilização, à guarda e à conservação. Afinal, o EPI só tem a eficiência garantida se estiver em boas condições de uso e se empregado de maneira correta.

Todavia, apenas o uso de Equipamentos de Proteção Individual e os devidos monitoramentos dos processos envolvidos no ambiente de trabalho não são suficientes. Para esclarecer melhor o que estamos dizendo aqui, entram outras questões relativas a esse cuidado, como:

  • realizar os devidos treinamentos dos trabalhadores para o manuseio adequado dos materiais, com os postos e processos de produção e com as situações que oferecem riscos à saúde;
  • promover a sinalização do ambiente de trabalho para que todos estejam sempre cientes dos perigos envolvidos nos processos produtivos;
  • manter atualizado o histórico ocupacional do trabalhador, contemplando os riscos de exposição, o controle do fornecimento de EPIs, os treinamentos específicos sobre os riscos ambientais, os controles médicos de saúde ocupacional e outros constantes do programa de segurança da empresa;
  • manter a atualização sobre as normas e as regulamentações com o intuito de ter certeza de que o seu negócio está agindo dentro da lei e das melhores práticas do mercado.

Se você gostou de saber o que é limite de exposição ocupacional e quais são os seus tipos e as características, compartilhe o nosso post nas redes sociais agora mesmo. Muitas pessoas ainda precisam entender a importância do tema e dar o devido valor a essa questão crucial para o controle dos riscos ambientais!

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