Quais são os principais pontos da NR 15? Entenda aqui!

nr 15
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Mesmo fazendo parte de um assunto que é diariamente comentado nas empresas, as Normas Regulamentadoras (NRs) ainda geram muitas dúvidas em relação à quando devem ser aplicadas e à forma de implementação de cada uma delas, principalmente para quem não é do ramo da Segurança do Trabalho — e a NR 15 é uma delas.

Neste post, trataremos de esclarecer as principais dúvidas sobre a NR 15 e falaremos como ela impacta a segurança do colaborador nas empresas. Continue a leitura e confira!

O que são as Normas Regulamentadoras?

Com o intuito de assegurar a saúde e a segurança do trabalhador, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Lei nº 6.514/77 e da Portaria nº 3.214/78, criou regras para padronizar e estabelecer os pontos sobre Segurança e Medicina do Trabalho, regulamentando o Capítulo V – Titulo II da C.L.T. – Consolidação da Leis do Trabalho.

Essas Normas Regulamentadoras são aplicáveis a todas as empresas que seguem as regras do regime da C.L.T. Além disso, apresentam os deveres e os direitos dos empregados e dos empregadores quanto aos assuntos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho.

O que diz a NR 15?

A NR 15 trata especificamente das Atividades e Operações Insalubres. Ela estabelece que as atribuições ou operações desenvolvidas são insalubres quando:

  • estão acima dos limites de tolerância previstos nos anexos 1, 2, 3, 5, 11 e 12;
  • constam nas atividades mencionadas nos anexos 6, 13 e 14;
  • comprovadas por meio de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos anexos 7, 8, 9 e 10.

Os trabalhos realizados em condições de insalubridade, conforme os itens citados acima, asseguram ao trabalhador o percentual de adicional, incidente sobre o salário mínimo regional, conforme os seguintes valores:

  • 40% (quarenta por cento) para insalubridade de grau máximo;
  • 20% (vinte por cento) para insalubridade de grau médio;
  • 10% (dez por cento) para insalubridade de grau mínimo.

Quando caracterizada mais de uma condição de insalubridade, deverá ser considerada a de grau mais elevado para o acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.

Outro fator determinante que a norma menciona é o caso de eliminação ou neutralização da insalubridade. Perante a lei, nesse cenário, o pagamento do adicional de insalubridade é cessado. Isso ocorre quando a empresa toma medidas que deixam o ambiente dentro dos níveis de tolerância aceitáveis por meio de adequações de processos e de postos de trabalho ou com a implantação dos Equipamentos de Proteção Individual adequados para os riscos.

Quais são os principais pontos da NR 15?

A NR 15 está distribuída em 14 anexos. Cada um deles traz pontos essenciais, como limites de tolerância, atividades insalubres, normas de segurança, entre outros. São eles:

  • ANEXO N.º 1 – LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE;
  • ANEXO N.º 2 – LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDOS DE IMPACTO;
  • ANEXO N.º 3 – LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO CALOR;
  • ANEXO N.º 4 – REVOGADO;
  • ANEXO N.º 5 – RADIAÇÕES IONIZANTES;
  • ANEXO N.º 6 – TRABALHO SOB CONDIÇÕES HIPERBÁRICAS;
  • ANEXO N.º 7 – RADIAÇÕES NÃO IONIZANTES;
  • ANEXO N.º 8 – VIBRAÇÃO;
  • ANEXO N.º 9 – FRIO;
  • ANEXO N.º 10 – UMIDADE;
  • ANEXO N.º 11 – AGENTES QUÍMICOS CUJA INSALUBRIDADE É CARACTERIZADA POR LIMITE DE TOLERÂNCIA E INSPEÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO;
  • ANEXO N.º 12 – LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA POEIRAS MINERAIS;
  • ANEXO N.º 13 – AGENTES QUÍMICOS (excluindo-se os constantes nos anexos 11 e 12);
  • ANEXO N.º 13-A – BENZENO;
  • ANEXO N.º 14 – AGENTES BIOLÓGICOS.

A caracterização das condições de insalubridade será dada após a análise de um profissional qualificado e devidamente habilitado (como um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou um Médico do Trabalho) por meio de laudo técnico que identificará os graus de insalubridade aos quais os trabalhadores estão expostos.

Todo investimento para a identificação e controle das condições de insalubridade garante a saúde dos trabalhadores, evita as multas e autuações, proporciona subsídios às defesas de possíveis reclamações trabalhistas, gerando benefícios a curto e longo prazo para a empresa e para os colaboradores.

Agora que você sabe a importância da NR 15, conte-nos o que você achou. Deixe um comentário no post com as suas dúvidas e opiniões!

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