Guia para a gestão de saúde e segurança do trabalho

Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Brasil revelam que dos acidentes de trabalho ocorridos entre 2017 e 2018 a maioria — 14% — foi ocasionado por máquinas e equipamentos, seguidos de 13% causados por agentes químicos e 13% por agentes biológicos. Dessa forma, fica evidente que a área da indústria é uma das mais necessitadas de atenção em Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

É de responsabilidade do empregador investir na qualidade de vida dos colaboradores. Entretanto, muitas empresas não entendem a importância ou não sabem como agir para garantir boas condições de trabalho para, consequentemente, minimizar a possibilidade de acidentes.

Quer saber como fazer uma boa gestão de Saúde e Segurança do Trabalho? Continue a leitura deste artigo e fique por dentro de tudo sobre o assunto!

O que é a gestão de saúde e segurança do trabalho e qual a sua importância?

A SST é a área de uma empresa que cuida da integridade e da saúde das equipes de trabalho. Para cumprir com esse objetivo, os gestores devem desenvolver políticas, regras e atividades pertinentes a sua realidade e aos riscos que o ambiente oferece para cada pessoa.

Talvez, um dos maiores desafios do gestor em Saúde e Segurança do Trabalho é conscientizar os colaboradores da importância do uso do EPI (Equipamento de Proteção Individual) e do cumprimento das medidas de proteção adotadas.

Segundo o dicionário Priberam, um líder é aquela pessoa que exerce influência, desde o pensamento até o comportamento dos liderados. Nesse contexto, o setor de SST precisa ter um verdadeiro líder à sua frente, que deve:

• definir metas e objetivos claros;
• conhecer o perfil da equipe;
• entender qual a melhor didática para o grupo;
• estar sempre inovando, com atividades, palestras, campanhas e outras medidas de conscientização que possam ser eficazes.

Apesar de a norma internacional (ISO 45001) versar sobre o Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SGSSO), ela ainda é recente e pouco conhecida. Porém, sempre existiram algumas exigências legais que serviram como base para a proteção dos indivíduos.

Os cuidados com a qualidade de vida das pessoas que fazem parte da empresa devem ser assumidos como uma missão, com ética e responsabilidade, independentemente das obrigações trabalhistas. Nesse sentido, o líder precisa estar sempre atualizado para atuar de forma preventiva e evitar acidentes, o que afeta diretamente no desenvolvimento do negócio.

O que é preciso conhecer sobre SST?

Existem vários termos que fazem parte do dia a dia do gestor em Saúde e Segurança do Trabalho. É importante que o profissional esteja familiarizado com cada um deles para ficar ciente das suas obrigações e criar um ambiente mais propício ao bem-estar de seus colaboradores. Separamos, a seguir, alguns conceitos importantes. Acompanhe!

Mapa de risco

O mapa de risco consiste em uma representação gráfica da planta da empresa, englobando todos os setores e sinalizando os perigos presentes no local, que podem ser relacionados tanto a elementos — como máquinas e equipamentos — quanto a postura corporal exigida.

É possível encontrar cinco cores no mapa, cada uma delas relacionadas a um tipo de risco, vejamos:

• verde: risco físico;
• vermelho: risco químico;
• marrom: riscos biológicos;
• amarela: riscos ergonômicos;
• azul: risco de acidentes com animais peçonhentos, eletricidade ou outras adversidades.

ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)

O ASO é um atestado emitido por um médico do trabalho que revela se o colaborador está apto ou não para realizar suas atividades. Ele costuma ser de baixo custo, é obrigatório e pode ser admissional, demissional, periódico, de retorno ao trabalho ou de mudança de função. As características que devem conter no ASO podem ser encontradas na NR 7 — NR são as Normas Regulamentadoras sobre procedimentos obrigatórios da SST.

Ficha de EPI

A ficha de EPI é um documento que garante ao colaborador, gratuitamente, os equipamentos fornecidos pela empresa. Em caso de processos trabalhistas, fiscalizações ou auditorias, é por ela que o gestor de Saúde e Segurança do Trabalho vai confirmar que cumpriu com sua obrigação. Para evitar maiores problemas, ela deve ter, no mínimo, as seguintes informações:

• nome do colaborador;
• função;
• data de admissão e demissão (se for o caso);
• tipo de EPI retirado;
• motivo para entrega e recebimento;
• data de retirada e devolução do equipamento;
• CA — Certificado de Aprovação;
• assinatura do colaborador e do responsável pela empresa.

Laudo de Insalubridade

O Art. 7º da Constituição Federal de 1988 define a obrigatoriedade de adicional de remuneração para atividades insalubres. Sendo assim, a NR 15 determina que: cabe à autoridade regional definir o adicional referente à atividade, com base em laudo técnico de um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

O que diz a ISO 45001?

A ISO 45001 foi desenvolvida pela Organização Internacional de Normalização e divulgada no ano de 2018. Por isso, ela ainda é pouco conhecida e utilizada pelas organizações, mas, também, é a responsável, mundialmente, por normatizar a Saúde e Segurança do Trabalho.

A ISO garante — perante à sociedade, funcionários, clientes e fornecedores — que a organização é compromissada com a qualidade de vida e segurança de todos. Isso acontece ao implantar um sistema de gestão para:

• gerenciar as não conformidades;
• minimizar os riscos;
• eliminar os perigos.

Apesar de a obtenção da certificação ISO 45001 não ser uma tarefa fácil, qualquer organização pode conquistá-la, independentemente de seu porte, ramo ou número de funcionários, porém, para isso, é preciso cumprir as exigências.

Após a certificação, como forma de cumprir com as condições para se manter com esse título, é sugerida a utilização do ciclo PDCA para uma gestão de SST eficiente. Falaremos, mais adiante, sobre como utilizar o ciclo em sua empresa.

Quais são os Programas e Normas Regulamentadoras?

NR 4 e o SESMT

A NR 4 discorre sobre o Serviço Especializado de Segurança e em Medicina do Trabalho, o SESMT. Ela é composta por profissionais da área da saúde, mas a obrigatoriedade para cada empresa vai depender de fatores relacionados ao número de empregados e ao grau de risco das atividades. No geral, os profissionais são:

• Médico, com pós-graduação em Medicina do Trabalho ou com certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação que seja equivalente;
• Técnico em Segurança do Trabalho;
• Engenheiro de Segurança do Trabalho, com pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho;
• Enfermeiro, com pós-graduação em Enfermagem do Trabalho;
• Auxiliar de Enfermagem, com curso de qualificação de auxiliar de enfermagem do trabalho.

A equipe do SESMT tem entre suas principais funções:

• colaborar para a implantação de novas instalações na empresa, intervindo para reduzir ou eliminar os riscos existentes para a saúde do trabalhador;
• atuar em conjunto com a CIPA;
• criar planos de ação, campanhas e atividades de conscientização para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais;
• deixar registrado, mensalmente, os dados sobre SST no empreendimento em que atua, como acidentes, doenças ocupacionais e afastamentos.

NR 5 e a CIPA

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes consiste em uma equipe formada por colaboradores da empresa. Sempre que possível, ela deve atuar com o auxílio do SESMT. De acordo com a NR 5, a Comissão tem entre suas obrigações:

• identificar os pontos de perigo e elaborar o mapa de riscos;
• contribuir com a elaboração e implantação de programas, como o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional);
• promover a Semana Interna de Prevenção de Acidentes, a SIPAT;
• divulgar informações sobre Saúde e Segurança do Trabalho com os outros colaboradores;
• instigar a todos sobre o cumprimento das normas de SST.

A CIPA promove reuniões mensais, durante o horário normal de trabalho, na qual são analisadas metas preestabelecidas, discutidos temas pertinentes, decisões são tomadas etc. Depois, tudo é colocado em uma ata e assinada por todos os membros que estiveram presente.

NR 6 e o uso de EPI

A Norma Regulamentadora de Nº 6 define que a empresa é obrigada a disponibilizar EPIs para todos os seus colaboradores de forma gratuita. Ao contrário do que muitos pensam, eles não são importantes apenas em setores operacionais, apesar de ser a área onde mais é visto o uso. Existem EPIs para cada parte do corpo e atividade. Alguns mais comuns são:

• proteção visual: óculos;
• proteção da cabeça: capacetes;
• proteção das mãos: luvas de segurança;
• proteção de pernas e pés: botas de PVC;
• proteção respiratória: máscaras.

NR 7 e o PCMSO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional busca promover e preservar a saúde dos trabalhadores, tendo um caráter preventivo. Para isso, faz o uso de estratégias, como a antecipação de diagnósticos por meio do ASO, visando que os problemas não venham a se agravar no futuro.

De acordo com a NR 7, o programa deve ser construído com a coordenação de um profissional habilitado. Assim, ele deve ter um planejamento com ações de saúde a serem realizadas durante o ano e construir um histórico com dados sobre a condição física e mental dos colaboradores. Por fim, tudo isso deve ser registrado em um relatório anual.

NR 9 e o PPRA

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais diz respeito aos riscos que o trabalhador é exposto, sendo considerado os agentes físicos, químicos e biológicos que podem causar danos futuros.

A elaboração do programa deve ser realizada em parceria com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho ou por pessoas que a empresa considere capaz de realizar. A NR 9 diz que o Programa deve conter, ao menos:

• planejamento anual com metas, datas de realização e prioridades;
• planos de ação;
• maneira de registro e divulgação dos dados;
• formas de avaliação e periodicidade do PPRA da empresa.

Como fazer uma gestão eficiente?

Uma metologia indispensável é o Ciclo PDCA, que divide a gestão em 4 passos. Vejamos!

Plan (planejar)

Essa é a primeira fase do ciclo. Para ela, é possível utilizar ferramentas como o 5W2H, que consiste em responder a algumas perguntas (o que, por que, quando, quem, como, quanto e onde). É quando o gestor vai:

• definir as metas;
• conhecer os custos da atividade, se houver;
• estipular um cronograma de realização;
• delegar os responsáveis por cada atividade;
• construir planos de ação;
• escolher como os resultados serão avaliados.

Com isso, é fácil planejar a realização de um treinamento sobre o uso de EPIs e os cuidados para sua conservação a fim de conscientizar os trabalhadores.

Do (fazer)

É o momento de “colocar a mão na massa”. Ter um bom planejamento é imprescindível para a boa realização dessa fase, pois é quando será executado o que foi definido anteriormente. Enfim, é o momento de proporcionar o treinamento aos colaboradores.

Check (verificar)

Após a realização, é preciso saber se a atividade foi realmente efetiva e se os resultados desejados foram alcançados. Existem indicadores de desempenho específicos para cada âmbito que o gestor deseja analisar, por exemplo:

• diminuição da quantidade de acidentes após o treinamento;
• minimização de custos com EPIs danificados;
• menor quantidade de queixas sobre o uso de EPIs.

Act (agir)

Por fim, o gestor vai avaliar o que precisa ser mudado na sua estratégia. Caso não identifique nenhum erro, aquela atividade é adotada como padrão na empresa, até que se encontre um novo gargalo e precise modificar alguma ação.

Cada vez que o ciclo se repete, é possível identificar pontos fortes e fracos. Assim, a estratégia garante a melhoria contínua na gestão, que pode ter metas cada vez mais ousadas e apontadas para os resultados organizacionais.

Estar atualizado

Um bom gestor em SST está sempre em busca de novos conhecimentos, pois o mercado muda constantemente. Então, é possível que surjam novas tecnologias que deixem os EPIs mais confortáveis ou, até mesmo, mais seguro. Levar essas inovações para a equipe garante maior bem-estar, o que resulta em colaboradores mais engajados e produtivos.

Além disso, a legislação também pode mudar com o tempo, como no caso da ISO 45001, que surgiu em substituição a OHSAS 18001. Empresas que estavam se preparando para cumprir a OHSAS 18001, mas atentas às mudanças, conseguiram se reorganizar mais rapidamente para a adaptação à ISO.

Incentivar e conscientizar a equipe

Muitos gestores sofrem com a falta de conscientização dos funcionários para o uso de EPIs, por exemplo, mas existem formas de fazer com que as pessoas mudem esse pensamento. É preciso, antes de tudo, paciência e persistência. Algumas ações são:

• investir em campanhas;
• realizar a SIPAT;
• criar programas de incentivo;
• ministrar treinamentos;
• deixar claro os riscos da falta de uso do equipamento.

A gestão de Saúde e Segurança do Trabalho envolve muitos fatores. O gestor deve conhecer, ao menos, os conceitos citados neste guia para que possa direcionar sua equipe para o melhor caminho. Com isso, ele garante menores custos e trabalhadores mais motivados.

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