Conheça os 3 tipos de CAT e saiba como preenchê-los

Tipos de CAT
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Você sabe quais são os tipos de CAT que existem? Esse documento é a comunicação de acidente de trabalho, que deve ser emitida diante de ocorrências para notificar ao INSS que um trabalhador da empresa foi vítima de acidente.

Essa obrigação está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que obriga a notificação de doenças profissionais, e na Lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei n.º 8.213/1991), o que torna essencial que as empresas entendam como o documento funciona.

Por isso mesmo, neste conteúdo você aprenderá quais são os 3 tipos de CAT, quando eles são utilizados e como preencher cada um. Acompanhe!

Quais são os 3 tipos de CAT?

As comunicações de acidente de trabalho variam de acordo com o motivo do seu registro. Então, elas são classificadas em inicial, de reabertura ou de óbito. Entenda a seguir!

CAT inicial

Essa CAT é emitida sempre que acontecer um evento inicial, independentemente do tipo de acidente e de afastamento do trabalhador ou de sua duração. Dessa maneira, o empregador deve preencher o documento nos seguintes casos:

  • acidente típico, como quedas, queimaduras, choques e outros problemas durante o trabalho;
  • acidente de trajeto, que é o que acontece no caminho de ida ou volta ao trabalho (sem desvios);
  • diante de doenças ocupacionais desenvolvidas pelos empregados.

Apesar de existir uma CAT específica de óbito, se a morte do trabalhador for imediata, a comunicação também se dará pelo documento inicial, já que não existe uma ocorrência anterior.

CAT de reabertura

Quando o afastamento acontecer por um agravamento de lesão ou doença que surgiu em decorrência de acidente de trabalho, a comunicação é feita com a CAT de reabertura. Nesse caso, valem as mesmas informações da época do acidente.

Um ponto importante é que não é preciso emitir essa CAT caso o agravamento gere afastamentos menores do que 15 dias consecutivos ou se o trabalhador precisar de assistência médica simples. Ou seja, a reabertura só acontecerá caso o trabalhador se afaste e receba o auxílio-doença acidentário.

CAT de óbito

Caso o trabalhador morra após a ocorrência e já tendo sido emitida a CAT inicial, é preciso fazer a emissão de um novo documento — a comunicação de óbito. Ou seja, ela só é emitida se já houver uma CAT emitida sobre o acidente.

Como preencher o documento?

O registro pode ser feito pela internet, por meio do portal da previdência, ou na agência mais próxima, preenchendo o formulário disponibilizado. Ele é bastante intuitivo e é preciso ter as seguintes informações:

  • tipo de CAT;
  • tipo de empregador;
  • número do documento do empregador (CNPJ, CPF, CEI ou NIT);
  • NIT do empregado;
  • data do acidente;
  • último dia trabalhado.

No caso de reabertura, você pode indicar o número da CAT original para agilizar o preenchimento. Já na comunicação de óbito, será preciso acrescentar a data da morte do trabalhador. Um dos pontos de atenção é o prazo: o documento deve ser emitido até o dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, o envio deve ser imediato.

Deixar de emitir a CAT no prazo ou deixar de realizar o preenchimento correto gera o pagamento de multa prevista no Decreto 3.048/99, que varia entre um salário mínimo e o teto do INSS que, em 2020, é de R$ 6.101,06.

Agora que você já conhece os tipos de CAT e as regras para emitir o documento, esperamos que fique mais fácil cumprir as regras trabalhistas para não ter problemas na sua empresa. De qualquer modo, não se esqueça de investir em medidas de segurança para evitar essas ocorrências e proteger seus colaboradores.

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