Uso de EPIs: entenda a importância e as normas

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A legislação trabalhista traz regras importantes sobre medicina e segurança do trabalho, como o uso de EPIs — os equipamentos de proteção individual dos trabalhadores. Assim, as empresas devem ter atenção às normas vigentes para implementar as práticas necessárias e não sofrer penalizações pelo descumprimento da lei.

Existem diversos aspectos que devem ser considerados pela empresa, então, é natural que surjam algumas dúvidas sobre esses equipamentos, principalmente sobre a importância dos EPIs, as obrigações das partes e as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento da lei.

Pensando nisso, preparamos este guia sobre o assunto, explicando o que são os EPIs, quais são os mais comuns na indústria e as normas aplicáveis. Continue a leitura e informe-se!

O que são EPIs?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem um capítulo específico para abordar a segurança e a medicina do trabalho, trazendo diversas disposições que devem ser observadas pelas empresas e empregados, inclusive em relação ao uso de EPIs e à sua fiscalização.

As regras sobre esses equipamentos estão detalhadas na Norma Regulamentadora (NR) 6 do Ministério do Trabalho. De acordo com ela, são assim considerados todos os dispositivos ou produtos destinados à proteção individual do trabalhador em relação aos riscos que possam ameaçar a sua segurança ou a saúde no trabalho, evitando os acidentes ou as doenças.

Qual é a importância do uso de EPIs na indústria?

Muitas vezes, o ambiente de trabalho deixa o empregado exposto a agentes físicos, químicos ou biológicos que são prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador, fazendo com que ele corra o risco de desenvolver doenças ou lesões. Veja alguns exemplos desses fatores de risco:

  • agentes físicos — ruídos, radiações, frio, calor, vibrações, umidade, etc.;
  • agentes químicos — substâncias como produtos químicos, poeiras, gases, vapores, entre outros;
  • agentes biológicos — exposição a vírus, bactérias, fungos, protozoários e parasitas.

Dessa maneira, é importante adotar práticas que reduzam os riscos ou os seus impactos na vida dos trabalhadores, tornando o ambiente mais saudável e seguro para todos, inclusive para visitantes ou terceiros que possam sofrer essa exposição.

O uso de EPIs é medida fundamental para ajudar a eliminar os riscos oferecidos por esses agentes, tendo em vista que eles podem causar lesões ou colaborar com o desenvolvimento de doenças ocupacionais, causando diversos prejuízos aos trabalhadores e à empresa (como a alta rotatividade e o pagamento de indenizações).

Quais são os EPIs essenciais na indústria?

Como os agentes de risco afetam o trabalhador de diversas formas, a NR 6 traz uma lista com os tipos de EPIs existentes no seu Anexo I. Basicamente, eles são classificados de acordo com a parte do corpo a ser protegida ou as ameaças existentes.

As indústrias podem exercer diversas atividades, então não existe uma lista padrão de equipamentos que devem ser utilizados. No entanto, alguns são bastante comuns, considerando a área a ser protegida. Por isso mesmo, preparamos uma lista com os principais.

Proteção da cabeça

Esses equipamentos protegem a cabeça contra impactos e batidas, respingos de produtos químicos e agentes térmicos. Na indústria, podem ser usados capacetes de diferentes modelos e balaclavas, que protegem o crânio, o pescoço e a face do trabalhador.

Proteção dos olhos e da face

Os riscos de impactos, respingos ou luminosidade intensa podem ser comuns nas indústrias. Para isso, existem os óculos de proteção e os protetores faciais, além das máscaras de solda, que protegem os olhos e a face ao mesmo tempo.

Proteção auditiva

Sempre que as atividades da indústria gerarem ruídos acima de 85 decibéis ou, em alguns casos específicos, 50 decibéis, é preciso proteção auditiva para que o trabalhador não tenha riscos de perda parcial ou total da audição. Eles podem ser protetores auriculares ou abafadores de ruído.

Proteção respiratória

Proteger as vias respiratórias é necessário sempre que houver poeiras, gases tóxicos, vapores e outros agentes prejudiciais, e isso é bastante comum na indústria. Diante disso, foram desenvolvidos diversos modelos de purificadores de ar e respiradores (que enviam ar puro por meio de um cilindro de oxigênio) para eliminar ou, pelo menos, reduzir os riscos existentes nesses locais.

Proteção do tronco

Algumas atividades podem oferecer riscos de respingos pelo corpo, calor ou frio excessivos, além da exposição a outros agentes nocivos. Para isso, existem EPIs desenvolvidos para proteger o tronco do trabalhador, como aventais, blusão de raspa e coletes reflexivos, para ajudar em locais com pouca iluminação.

Proteção dos membros superiores

Alguns equipamentos são desenvolvidos para proteger as mãos, o antebraço e o braço dos trabalhadores contra umidade, respingos ou contato com agentes perigosos. Nas indústrias, são comuns as luvas (que podem ser de couro, borracha, de raspa ou outros materiais), os cremes protetores, assim como as mangas, braçadeiras ou dedeiras.

Proteção dos membros inferiores

A proteção das pernas e dos pés ajuda a evitar acidentes devido a choques elétricos ou mecânicos, exposição à umidade e outros fatores de riscos. Para tanto, existem meias de proteção, calçados, perneiras e calças específicas, sempre desenvolvidas para proteger contra agentes específicos.

Proteção do corpo inteiro

Quando o corpo inteiro pode ter contato com os fatores de risco e precisa de uma proteção maior, também existem vestimentas desenvolvidas especificamente para isso. Os mais comuns são os macacões.

Proteção contra quedas com diferença de nível

Por fim, sempre que o empregado trabalhar em locais com diferença de nível que ofereça riscos, é preciso utilizar os cinturões com dispositivos trava-quedas. Além disso, sempre que isso acontecer em alturas superiores a dois metros do chão, é fundamental observar a NR 35, que trata do trabalho em altura.

Quais são normas de uso de EPIs?

A CLT e a NR 6 trazem diversas regras sobre o uso de EPIs, que devem ser cumpridas pelo empregador e pelo empregado, para reduzir a exposição do trabalhador aos riscos e diminuir as chances de acontecer um acidente de trabalho. Entenda as principais!

Obrigações da empresa

A empresa deve zelar pela segurança dos trabalhadores, então, a NR 6 prevê obrigações bastante específicas em relação aos equipamentos de proteção individual. Primeiramente, a norma determina que eles só podem ser utilizados quando as medidas de ordem geral não forem suficientes para a completa proteção do trabalhador, durante o prazo de implementação de medidas coletivas ou em situações de emergência.

Isso significa que o empregador sempre deve buscar alternativas que consigam eliminar ou neutralizar os riscos no ambiente e, somente quando não for possível fazer isso de modo que proteja todos os trabalhadores, utilizar os EPIs. A seguir, mostramos os principais pontos referentes às regras previstas na lei.

Fazer uma análise de riscos

Para cumprir a legislação, é fundamental fazer uma análise de riscos completa para identificar quais são os agentes prejudiciais presentes no ambiente de trabalho e os riscos inerentes à própria atividade. Depois, com base nos dados identificados, o empregador deve pesquisar as medidas de segurança que podem ser utilizadas para eliminar ou neutralizar as ameaças.

Aqui, uma dica importante é procurar uma empresa especializada para fazer as análises e o desenvolvimento das estratégias de segurança do trabalho. Desse modo, fica mais fácil garantir a identificação correta dos agentes de risco e das práticas de proteção mais adequadas.

Fornecer os EPIs aos empregados

O empregador tem a obrigação de adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade e fornecê-lo gratuitamente aos trabalhadores, sendo proibida a cobrança de qualquer valor ou a realização de descontos na folha de pagamento.

Os equipamentos devem ser devidamente aprovados pelo órgão competente, a fim de assegurar a sua eficácia na proteção dos empregados. Além disso, diante de danos ou extravio, cabe à empresa providenciar a substituição do EPI. Também é obrigação da companhia realizar a higienização e manutenção periódica, sempre que necessário, de acordo com as exigências de cada equipamento.

Exigir e fiscalizar o uso

Também é preciso oferecer orientações e treinamentos sobre como ele deve ser utilizado, além de explicar as melhores práticas de guarda e conservação para os equipamentos. Um ponto importante é esclarecer sobre os riscos existentes e de que modo o EPI ajuda o empregado, para conscientizar sobre a sua importância.

Em complemento, a empresa deve exigir o uso, com regras claras sobre o assunto, e fiscalizar os trabalhadores para verificar se eles usam os EPIs corretamente. Em caso de descumprimento, é possível aplicar as penalidades previstas na CLT.

Manter registros sobre os EPIs

O empregador tem a obrigação de manter registros sobre o fornecimento de EPIs aos trabalhadores, indicando os equipamentos fornecidos e a data. Esse controle pode ser feito por meio de livros, fichas ou softwares. Por fim, é necessário comunicar ao Ministério do Trabalho qualquer irregularidade observada.

Obrigações do trabalhador

Não é somente a empresa que tem obrigações referentes ao uso de EPI. O trabalhador também precisa cumprir os seus deveres para garantir a proteção contra os agentes nocivos e evitar acidentes. De acordo com a NR 6, o empregado deve:

  • usar o EPI conforme indicações do empregador e apenas para a finalidade a que se destina;
  • ter responsabilidade sobre a guarda e a conservação dos equipamentos;
  • comunicar ao empregador caso perceba qualquer alteração que torne o EPI impróprio para o uso;
  • cumprir todas as determinações da empresa a respeito do uso adequado dos EPIs.

Quais são as consequências do descumprimento das normas?

Seguir as normas sobre uso de EPIs é essencial para a segurança no trabalho, então, o descumprimento aumenta os riscos de acidentes, prejudicando o empregado lesionado ou doente e também a empresa, que pode ter custos referentes a indenizações por danos materiais e morais. Porém, também existem outras consequências para a não observância das regras que podem atingir trabalhador e empregador.

Consequências para a empresa

A legislação trabalhista prevê a aplicação de multas às empresas em caso de descumprimento das normas de medicina e segurança do trabalho. Assim, diante de uma fiscalização que identifique a irregularidade, a autoridade emitirá um laudo para verificar a gravidade da conduta e determinar o valor da multa.

Essa penalidade seguirá as determinações da NR 28, que conta com uma tabela específica para mostrar como deverá ser calculado o valor da multa, considerando o tipo de infração e o número de funcionários da empresa. A falta de fornecimento de EPI, por exemplo, tem como sanção multas a partir R$ 2.387,12 por empregado que não recebeu o equipamento.

Os empregados também podem ingressar com ações judiciais, principalmente para solicitar o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade ou indenizações por acidente de trabalho, que englobam as doenças ocupacionais.

Além dos valores da condenação, a empresa terá custos com os honorários de seu advogado e do advogado da outra parte, chamados de sucumbenciais, e custas processuais. Portanto, o descumprimento das normas sobre o uso do EPI pode trazer grandes prejuízos financeiros para o negócio.

Consequências para o empregado

Quando o trabalhador deixa de adotar as medidas de segurança exigidas pela empresa, deixando de usar os EPIs solicitados, ele comete um ato de indisciplina, que é uma falta grave prevista na CLT. Nesse caso, ao identificar a conduta, o empregador pode aplicar penalidades ao empregado.

A primeira é a advertência verbal ou escrita, que serve como aviso sobre a falta cometida e as consequências de continuar adotando a conduta irregular na empresa. Em caso de reincidência, a empresa pode aplicar a suspensão do contrato e, em situações mais graves, a demissão por justa causa.

Se isso acontecer, o empregado perde o direito às férias proporcionais, ao décimo terceiro salário, não terá aviso prévio e não poderá movimentar a conta do FGTS. Além disso, também não é possível requerer o seguro-desemprego. Diante disso, todas as partes devem ter atenção para seguir a lei e não sofrer as penalidades previstas.

Agora que você já conhece as normas sobre o uso de EPIs e a importância, não se esqueça de fazer uma análise de riscos completa para identificar os equipamentos mais adequados para proteger os trabalhadores. Para isso, é possível contar com empresas especializadas!

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